Na última quarta-feira (2), o Senado Federal concluiu o primeiro turno das votações da reforma da Previdência, que ainda será votada em segundo turno. A proposta precisa passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.

O texto que foi aprovado aumenta o tempo para se aposentar, a idade mínima para homens será de 65 anos e 62 anos para mulheres, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

O texto foi aprovado com 56 votos favoráveis e 19 contrários. Foram feitas apenas supressões e emendas de redação para que não aconteça uma nova análise da Câmara dos Deputados, o que atrasaria a promulgação. Os pontos sobre os quais não havia consenso foram desmembrados durante a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passaram a tramitar como PEC paralela (PEC 133/2019), que também está sendo analisada pelo Senado.

Outra mudança no texto base da reforma, que causou controvérsia, foi o abono salarial. A proposta inicial do governo seria de limitar o abono para quem recebe até um salário mínimo por mês, mas com a alteração do senado, o abono volta a ser pago para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 1.996 em 2019).

O resultado representa uma vitória dos partidos de oposição, pois significa que o governo não conseguiu, pelo menos nesse ponto, os 49 votos necessários para derrubá-lo. Os cálculos do próprio governo apontam para um impacto de R$ 76 bilhões (em dez anos) somente com a manutenção desse direito.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o déficit da Previdência Social, chegou a quase R$ 300 bilhões. Para ele, a despesa previdenciária cresce sem controle e por isso a reforma precisa ser ampla.

Uns dos maiores críticos da reforma durante o tempo de discussão no Senado, Paulo Paim (PT-RS) afirmou que o déficit alegado pelo governo não é real e citou estudo divulgado por pesquisadores da Unicamp que aponta manipulação nos números divulgados pelo governo. Para ele, existem outras formas para arrecadar, como os mecanismos para inibir a sonegação e cobrança de grandes devedores.

Texto de Luzia Manso, aluna do 4º período de Jornalismo, com supervisão de Leandro Lacerda.

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