Prefeitura implementa pacote para aumentar arrecadação e garantir 13º de servidores

O secretário municipal de Fazenda, Cesar Brabiero, anunciou nesta terça-feira (09), durante a reunião extraordinária das comissões de Saúde e de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Vereadores, a implementação de um pacote de medidas estruturantes para aumentar a arrecadação e garantir o pagamento do 13° salário dos servidores. Sobre as medidas de aumento de arrecadação, Barbiero explicou que já foram colocadas em prática. Outras terão repercussão a partir de 2019, como a que determina o aumento no número de imóveis da cidade que passarão a pagar IPTU.

No pacote para reforçar a arrecadação estão principalmente ações de combate à sonegação fiscal. Destaca-se também atuação na área de receitas patrimoniais, com a venda de terrenos, por exemplo. A cobrança de uma alíquota previdenciária (11%) dos inativos que ganham acima do teto (R$ 5.645,80), é mais uma ferramenta para gerar recursos para o Tesouro municipal. “São 17 medidas de aumento de arrecadação que colocamos em prática. Uma delas é o Concilia Rio, em que chamamos empresários devedores de IPTU a compor conosco. Temos outras medidas de arrecadação, como a inclusão de imóveis no cadastro de IPTU, que vão surtir efeito a partir do ano que vem. Com esse conjunto de medidas, estamos não só visando a pagar os salários em dia, mas, também, juntando dinheiro suficiente para que no final do ano a gente pague o 13º e o tão esperado reajuste dos servidores públicos” disse Barbiero.

Na mesma audiência, o secretário municipal da Casa Civil, Paulo Messina, afirmou e garantiu que o redimensionamento da rede pública de saúde do município, previsto no orçamento de 2019, tem o objetivo de melhorar o atendimento de atenção básica, e não prejudicar. Ele informou que a prefeitura pretende enxugar R$ 400 milhões no custeio com as Organizações Sociais (OSs). O secretário disse que será feita uma redistribuição de prioridades na atenção primária, com base no Índice de Desenvolvimento Social (IDS) dos bairros da cidade, apurado pelo Instituto Pereira Passos (IPP).

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